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ESTUDO DA INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NA RMPA É ENTREGUE AO MINISTRO DAS CIDADES, GOVERNADOR E PREFEITO DA CAPITAL

19.12.2006

Trabalho, entregue pelas direções da Trensurb, Metroplan e EPTC, será apresentado amanhã, apartir das 9h. à imprensa, técnicos, operadores e gestores do setor, na sede da Trensurb.

Em solenidade no Palácio Piratini, no final da tarde da segunda-feira, 18, o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, o governador do Estado, Germano Rigotto, e o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, diversos prefeitos, vices-prefeitos, secretários e técnicos municipais e empresários do setor e autoridades políticas receberam o Estudo do Planejamento Estratégico de Integração do Transporte Público Coletivo da Região Metropolitana de Porto Alegre (EPE). Nesta terça-feira, 19, a partir das 9h, no Auditório da Trensurb (Av. Ernesto Neugebauer, 1985, Bairro Humaitá, prédio Administrativo, 5º andar), haverá a apresentação detalhada, por parte da empresa consultora, dos resultados e propostas do Estudo para os técnicos do setor, operadores e gestores do transporte público de passageiros e para os profissionais da imprensa.

O Estudo entregue hoje pelas direções da Trensurb, Metroplan e EPTC marca a conclusão de uma etapa de um trabalho iniciado no final de 2003, quando da assinatura de um protocolo de Integração Institucional entre o Ministério das Cidades, o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital. Fruto deste protocolo e de um convênio de Cooperação Técnica, foi criado um Grupo de Coordenação Institucional (GCI), formado por diretores da Trensurb, Metroplan e EPTC, e, na instância técnica, o Grupo Executivo de Integração (GEI) formado por técnicos representantes dos órgãos conveniados. Os técnicos, sediados no Escritório de Integração do Transporte Público na RMPA, trabalharam, desde 2004, com o objetivo de acompanhar a elaboração do estudo, para o que foi contratada a consultora Trends - Engenharia e Tecnologia, que venceu licitação realizada pela Trensurb, a um custo total de R$ 496,4 mil. A próxima etapa prevê a conclusão de um Plano Integrado de Transporte Público para a Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) que já está em andamento.

O trabalho foi apresentado pelo superintendente de Desenvolvimento e Expansão da Trensurb, Humberto Kasper. O EPE traz uma análise da situação atual do transporte público na RMPA, a partir da reunião dos diversos estudos elaborados pelos órgãos de gestão e planejamento e propõe uma integração das diversas modalidades de transporte existentes na região, tanto funcional (física, operacional e tarifária) quanto institucionalmente (consórcio). Para tanto, foram considerados 13 dos 31 municípios que compõem a RMPA, que contemplam 85% da sua população residente. São eles: Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Viamão.

Compareceram também ao ato o secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, José Carlos Xavier; o diretor-presidente da Trensurb, Marco Arildo Cunha; o secretário estadual de Obras, Waldir Schmidt; o secretário municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Luiz Affonso Sena; o representante da Assembléia Legislativa, deputado Adão Vilaverde (PT); presidente da Corsan, Telmo Kirst, entre outras autoridades, além de dirigentes e técnicos de empresas de transportes.

O ministro das Cidades destacou a importância do estudo "como um passo inicial para os três níveis (Municípios, Estado e União) trabalharem juntos a questão do transporte público de passageiros, para torná-lo mais eficiente e racional, com custo menor para os usuários, evitando superposições de linhas, que levam ônibus a percorrerem os mesmos trajetos, uns vazios e outros lotados". Disse que "também tem que ser discutida a tarifa social, pois um transporte ágil e barato ajuda para o sucesso da construção de uma política habitacional". Destacou a necessidade de "criação de um consórcio operacional para gerir o setor", e que "não é mais possível ver-se nas regiões metropolitanas, pessoas com casa e trabalho morando embaixo de pontes devido ao preço caro do transporte público".

O governador Germano Rigotto destacou números do próprio estudos que recebeu que apontam que, em 2003, "1,634 milhão de passageiros/dia usam o sistema de transporte público na Região Metropolitana, sendo 45% nos ônibus de Porto Alegre; outros 45% nos ônibus intermunicipais; e o restante a Trensurb". O governador agradeceu a realização do estudo e o apoio do Ministério das Cidades "em parcerias que se voltam para ajudar as pessoas mais necessitadas". Destacou que no rumo das propostas apresentadas pelo trabalho, "algumas prefeituras e o Estado já estão pondo em prática e outras avançando nos estudos para implantar a bilhetagem eletrônica".

O prefeito José Fogaça reafirmou a disposição de trabalhar de forma integrada para encontrar as melhores soluções para os problemas do transporte coletivo, que não virão de forma isolada", e que esta maneira de trabalhar "não é a melhor só para o transporte coletivo, mas também para as áreas da Saúde, Educação, Habitação, Segurança e Assistência Social". Disse que "33 mil viagens chegam diariamente ao Centro da cidade, com baixíssimo índice de ocupação, uma afluência muito grande, desnecessária de ônibus. Temos que organizar melhor o sistema, o que irá favorecer também à qualidade ambiental do Centro de Porto Alegre. É isto que este estudo persegue e que nós na Prefeitura já estamos indo na mesma direção, com a implantação da bilhetagem eletrônica".

INTEGRAÇÃO
Em sua introdução, o trabalho aponta para o fato da desagregação dos diversos projetos e soluções de melhorias implantadas nos últimos anos, devido à falta de uma visão integrada, que acabam por torná-las onerosas e pouco eficientes, limitando a mobilidade da população. Em seguida, o estudo propõe um modelo funcional para o futuro sistema de transportes públicos coletivos da RMPA, definindo uma rede estrutural multimodal integrada em Porto Alegre, os locais para instalação de terminais de integração com os ônibus urbanos e metropolitanos e as alternativas de financiamento para a implantação do sistema. Por fim, o EPE oferece, com base em experiências nacionais e internacionais e na recente legislação federal sobre Consórcios Públicos, uma alternativa para a estruturação institucional do planejamento, gestão e controle do transporte público da RMPA, através da criação de uma entidade única que integre os diversos entes existentes.

O próximo passo do trabalho prevê, com base nas diretrizes consolidadas no EPE, a conclusão do Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana (PITMUrb) já contratado pela Trensurb e em execução por um consórcio formado pela Trends e pela Sistran Engenharia, ao custo de R$ 2,065 milhões, definido após processo licitatório, e com conclusão prevista para abril de 2007. A elaboração deste plano também está sendo supervisionada pelos técnicos do GEI.

Nas conclusões, as soluções apontadas pelo Estudo de Planejamento Estratégico, em processo de detalhamento pelo PITMUrb, são consideradas como contribuição "para o resgate do processo de planejamento estratégico integrado, para a estruturação do sistema de transporte público coletivo, para a melhoria e o aumento da mobilidade urbana, para a redução das deseconomias e para a melhoria da qualidade de vida no âmbito da Região Metropolitana de Porto Alegre.". E, para isso, "será necessário propiciar encontros entre os atores envolvidos, além de abrir foros de discussão com os representantes dos operadores, dos usuários e da sociedade civil organizada."

CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA
Antes da solenidade no Palácio Piratini, o ministro das Cidaedes e o prefeito fizeram a entrega de 122 casas aos moradores da antiga Vila dos Papeleiros, que eles deram o nome de Condomìnio Santa Terezinha. Outras 91 casas têm previsão de entrega para fevereiro de 2007. A obra integra o Programa Habitar Brasil - BID e conta com investimento de R$ 14,7 milhões, sendo R$ 7,5 milhões do Governo Federal e o restante contrapartida da prefeitura. O projeto contempla também o saneamento e a recuperação ambiental da área, pavimentação de ruas, iluminação pública, coleta de lixo e abastecimento de água.

Marcio Fortes almoçou com o prefeito José Fogaça e secretários, visitando, posteriormente as instalações da Corsan, acompanhado do presidente Telmo Kirst, com quem assinou um convênio de assessoria técnica, sem valor específico, destinado à formação técnica e capacitação em gestão para o município de Santa Maria. Ao final do dia, Marcio Fortes de Almeida presidiu a reunião do Conselho de Admisnistração da Trensurb.

Fotos - Marco Antonio Filho

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