Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Trensurb integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, sob coordenação, avaliação e supervisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999.

Atribuições

  • Aprovar/executar seu Plano de Trabalho
  • Aplicar o Código de Ética da Trensurb
  • Supervisionar o Código de Conduta da Alta Administração Federal

Funções

  • Consultiva
  • Educativa
  • Investigativa

Competências (conforme art. 7º do Decreto nº 6.029/2007)

  • Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da Trensurb
  • Aplicar o Código de Ética da Trensurb consubstanciado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 1994, devendo
    • Submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento
    • Dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos
    • Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes
    • Recomendar, implementar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina
  • Representar a Trensurb na Rede de Ética do Poder Executivo Federal
  • Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas

Requerimento de Denúncia

  • Comissão de Ética - Trensurb
  • Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre
  • Avenida Ernesto Neugebauer, 1985
  • Bairro: Humaitá
  • Cidade: Porto Alegre/RS
  • CEP: 90.250-140
  • E-mail: etica@trensurb.gov.br
  • Presidente da Comissão Janaína de Carvalho - contato: etica@trensurb.gov.br 

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